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Organização
de Processo de Casamento
1. Transcrição de casamentos realizados no estrangeiro
Para a transcrição de casamentos realizados no estrangeiro
são necessários
- Inscrição
Consular
- Certidão
do registo do casamento, certidões de nascimento dos cônjuges.
As certidões emitidas pelas autoridades estrangeiras devem
ser em modelo internacional ou serem acompanhadas da respectiva
tradução oficial para o português.
- Requerimento
do cônjuge nacional dirigido ao Director Geral dos Registos,
Notariado e Identificação, solicitando a transcrição do
registo de casamento e o respectivo averbamento
- Pagamento
da taxa de €23,20, acrescida da quantia de
€40,00 deve ser entregue à Embaixada para
custear as despesas emolumentares junto da Conservatória
dos Registos Centrais na Praia
2.
Organização do processo de casamento
A celebrar na Embaixada de Cabo Verde ou emissão do
certificado de capacidade matrimonial para casamento na
Alemanha ou noutro país de acreditação, são necessários:
- Inscrição
consular;
- Certidão
de nascimento actual e válida dos nubentes;
- Atestado
de residência comprovativo de residência na Alemanha durante
os 12
meses que antecedem o casamento;
- Bilhetes
de Identidade dos nubentes;
- Auto
de Declarações para Casamento feito na Embaixada, pelos
nubentes, podendo um deles fazer-se representar por procurador
devidamente constituído;
- Pagamento
da taxa única de €49,70;
- Os
interessados devem ainda pagar €25,00 para
a transcrição/integração do assento de casamento e emissão
de certidão de nascimento com o casamento já averbado
pela Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
de Cabo Verde, na Praia.
Realização
do casamento
Na Embaixada, a cerimónia de casamento é oficiada pelo
Embaixador ou Encarregado de Negócios.
No acto devem estar presentes pelo menos duas testemunhas/padrinhos.
A Embaixada só pode celebrar casamentos de dois nacionais
cabo-verdianos.
Para a celebração é necessário o pagamento da taxa de:
€59,20 casamento a celebrar em horas normais
de funcionamento da Embaixada;
€100,60 casamento a celebrar fora das horas
normais de funcionamento da Embaixada.
Os nubentes podem escolher a sua residência para a celebração
do seu casamento. Neste caso, devem satisfazer previamente
os requisitos emolumentares previstos na Tabela de Emolumentos
Consulares.
N.B. Os pagamentos devem ser previamente efectuados
através de transferência bancária para a seguinte conta:
Embaixada de Cabo Verde
Commerzbank Berlin
SWIFT / BIC: COBA DE FF XXX
IBAN: DE 46 1004 0000 0266 87 47 00
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