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Aquisição e perda da Nacionalidade Cabo-Verdiana
1. Organização do Processo de aquisição da Nacionalidade Cabo-Verdiana
- Certidão de nascimento do interessado, passada pela Conservatória competente do país de nascimento ( se não estiver em língua portuguesa ou não for multilingue deve ser acompanhada de tradução para a língua portuguesa);
- Certificado de Registo Criminal passado no país de residência (acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa);
- Atestado de residência (acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa);
- Certidão de nascimento de um dos progenitores ou certidão de um dos progenitores e certidão de nascimento de um dos avôs, caso esse progenitor tenha nascido no estrangeiro (caso o cidadão interessado tenha nascido no estrangeiro);
- Auto de declaração elaborado na Embaixada;
- Pagamento da taxa de €49,50;
- A quantia de €15,00 deve ser entregue à Embaixada para que solicite a passagem e o envio das respectivas certidão e cédula de registo de nascimento à Conservatória dos Registos Centrais na Praia.
2. Organização do Processo de perda da Nacionalidade Cabo-Verdiana
- Certidão de registo de nascimento do interessado passada pela Conservatória dos Registos em Cabo Verde;
- Auto de declaração elaborado na Embaixada;
- Pagamento da taxa de €12,40;
- A quantia de €15,00 deve ser entregue à Embaixada para que solicite a passagem e o envio do respectivo certificado de perda da nacionalidade cabo-verdiana pela Conservatória dos Registos Centrais na Praia.
Os pagamentos devem ser previamente efectuados através de transferência bancária para a seguinte conta:
Embaixada de Cabo Verde
Konto-Nr. 266 87 47
BLZ: 100 400 00
COMMERZBANK BERLIN
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