| Aquisição
e perda da Nacionalidade Cabo-Verdiana
1. Organização do Processo de aquisição
da Nacionalidade Cabo-Verdiana
- Certidão de nascimento do interessado, passada
pela Conservatória competente do país de
nascimento ( se não estiver em língua portuguesa
ou não for multilingue deve ser acompanhada de
tradução para a língua portuguesa);
- Certificado de Registo Criminal passado no país
de residência (acompanhado da respectiva tradução
para a língua portuguesa);
- Atestado de residência (acompanhado da respectiva
tradução para a língua portuguesa);
- Certidão de nascimento de um dos progenitores
ou certidão de um dos progenitores e certidão
de nascimento de um dos avôs, caso esse progenitor
tenha nascido no estrangeiro (caso o cidadão interessado
tenha nascido no estrangeiro);
- Auto de declaração elaborado na Embaixada;
- Pagamento da taxa de €12,40;
- A quantia de €40,00 deve ser
entregue à Embaixada para que solicite a passagem
e o envio das respectivas certidão e cédula
de registo de nascimento à Conservatória
dos Registos Centrais na Praia.
2. Organização do Processo de perda
da Nacionalidade Cabo-Verdiana
- Certidão de registo de nascimento do interessado
passada pela Conservatória dos Registos em Cabo
Verde;
- Auto de declaração elaborado na Embaixada;
- Pagamento da taxa de €12,40;
- A quantia de €105,00 deve ser
entregue à Embaixada para que solicite a passagem
e o envio do respectivo certificado de perda da nacionalidade
cabo-verdiana pela Conservatória dos Registos Centrais
na Praia.
Os pagamentos devem ser previamente efectuados através
de transferência bancária para a seguinte
conta:
Embaixada de Cabo Verde
Commerzbank Berlin
IBAN: DE 46 1004 0000 0266 87 47 00
SWIFT/BIC: COBA DE FF XXX
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